POLÍTICA DE PRIVACIDADE CAMARDELLI E DA COSTA TOURINHO ADVOCACIA

Camardelli e Da Costa Tourinho Advocacia é uma sociedade de advogados, inscrita na OAB/BA sob o n. 1884/2010, com sede na cidade do Salvador/BA.

Prestamos nossos serviços em estrita obediência aos princípios éticos previsto no Código de Ética da OAB e também assumimos a obrigação de atender a todos os ditames legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/18.

Para tanto, Camardelli e Da Costa Tourinho Advocacia, por sua Administração, subscreve a seguinte Política de Privacidade dos Dados Pessoais:

• Camardelli e Da Costa Tourinho Advocacia reconhece que todas as pessoas têm direito à proteção de dados de caráter pessoal, pois integrante dos seus direitos fundamentais e adere ao princípio de que o tratamento de dados pessoais deve ser concebido para servir aos titulares dos dados;

• O respeito pela privacidade de todos os nossos colaboradores, parceiros e clientes é uma responsabilidade comum de todos os integrantes da Camardelli e Da Costa Tourinho Advocacia, estando a sociedade orientada para a conformidade integral à LGPD;

• Camardelli e Da Costa Tourinho Advocacia tem como objetivo alcançar a total conformidade à LDPG com a aplicação de métodos, processos e tecnologias adequados ao alcance desta meta, a exemplo de:

1. Nosso site utiliza “cookies” apenas para seu correto funcionamento, ou seja, com os seguintes objetivos:

a) fornecer um site que funciona adequadamente

b) evitar que o usuário tenha de iniciar uma nova sessão cada vez que visita o site

c) lembrar as configurações durante e entre as visitas

d) melhorar a velocidade e segurança do site

e) permitir o compartilhamento das páginas em redes sociais

1. Os “cookies” utilizados por nosso site não são utilizados para:

                     a) obter qualquer dado pessoal identificável

                     b) obter qualquer dado pessoal sensível

                     c) fornecer dados pessoais para redes de publicidade ou qualquer terceiro

1. Não captamos dados pessoais não autorizados para qualquer finalidade;

1. Apenas captamos dados pessoais de nossos clientes (nome, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço, endereço de e-mail e telefone), para a finalidade de execução de contrato e exercício regular de direitos em processos judiciais, com base legal no art. 7º, V e VI, da LGPD;

1. Os dados pessoais dos clientes são registrados em sistema de controle processual interno e em documentos arquivados em nosso servidor, não havendo compartilhamento de informações com terceiros em qualquer hipótese, salvo dados necessários para emissão de boletos e notas fiscais, que são compartilhados com a contabilidade, e o acesso pontual dado à empresa de TI, para manutenção do sistema;

1. Documentos físicos são recebidos apenas para digitalização e devolvidos aos clientes, salvo a necessidade de apresentação em originais em processos físicos. O objetivo é ter o mínimo possível de documentação impressa de posse da sociedade, sendo que aquela existente fica armazenada em pastas individuais de cada cliente, guardas em sala exclusiva para arquivo.

1. Em hipótese alguma vendemos ou permutamos os dados pessoais captados;

1. O envio de newsletter é feito apenas aos clientes da sociedade, podendo ser solicitada a retirada do endereço de email da lista de envio de forma automática;

1. Nossos sistemas são protegidos por:

a) Antivírus – Bitdefender nas estações de trabalho

b) Rede com Windows server e política de segurança por usuários

c) Firewall e antivírus no servidor

d) Bloqueios de conteúdo

1. Nomeamos, nos termos do art. 41 da LGPD, LAÍS DA COSTA TOURINHO VILLAS-BÔAS, como Encarregada do tratamento de dados, sendo o endereço de e-mail a seguir o contato para solicitação de acesso aos dados pessoais, sua eliminação ou retificação: contato@camardelli.com.