Dia Internacional da Mulher!

Por cct
Em 08/03/2019

O Camardelli e Da Costa Tourinho Advogados é constituído por mulheres: as sócias são mulheres, as advogadas são mulheres, bem como todas as outras funcionárias. Cada uma dentro do escritório tem seu papel para o desenvolvimento do trabalho. Somos gratas pelo esforço de cada uma. Para as nossas e todas as outras mulheres, desejamos: Feliz […]

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O projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação está em pauta

Por cct
Em 26/02/2019

O projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para amanhã (27), às 10h. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/02/22/direito-de-amamentacao-em-locais-publicos-e-privados-esta-na-pauta-da-ccj

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A Caixa Econômica Federal terá que pagar uma multa por conta da espera de uma hora de uma cliente para ser atendida.

Por cct
Em 25/02/2019

A Caixa Econômica Federal terá que pagar uma multa por conta da espera de uma hora de uma cliente para ser atendida. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a multa aplicada pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), levando em conta a lei estadual que prevê o tempo […]

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A Súmula 434/STJ – 13/05/2010

Por cct
Em 22/02/2019

A Súmula 434/STJ – 13/05/2010 diz: Pagamento da multa por infração de trânsito não inibe a discussão judicial do débito. Ou seja, mesmo após ter pago uma multa, ainda é possível discordar dela e recorrer ao judiciário.

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Devolução em dobro exige má-fé?

Por cct
Em 21/02/2019

Está sendo discutido pelo Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a devolução em dobro, estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige má-fé. Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI296686,31047-STJ+Corte+Especial+decidira+se+devolucao+em+dobro+prevista+no+CDC

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Lojas terão que disponibilizar balanças para pesagem de produtos lacrados.

Por cct
Em 20/02/2019

O PLS 21/2017 foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Este obrigará lojas a disponibilizarem balanças para pesagem de produtos lacrados para que os consumidores confiram o peso indicado nas embalagens, caso seja aprovado pela Câmara. Fonte: Senado Federal

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SÚMULA 465 do STJ

Por cct
Em 19/02/2019

A SÚMULA 465 do STJ diz: Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação. Ou seja, ao transferir a propriedade de um veículo para a outra pessoa, esta é obrigada a comunicar isso à seguradora. […]

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Reunião do Comitê de Arbitragem do CESA

Por cct
Em 18/02/2019

Acontecerá hoje (18) a Reunião do Comitê de Arbitragem do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, seccional da Bahia, em Salvador. O evento será coordenado por Ermiro Ferreira (Fiedra, Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial) e Gabriel Seijo (Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados). Nossa advogada sênior Mariana Stolze irá participar do […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (13) se criminaliza a homofobia e a transfobia

Por cct
Em 13/02/2019

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Planos de saúde não podem limitar o tempo de internação

Por cct
Em 12/02/2019

Segundo o STJ, na Súmula 302: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. (Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. 425)

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