PT | EN

DIREITO À HERANÇA PELOS FILHOS.

  • Por cct
  • Em 04/04/2022
Muito se fala sobre o direito de herança e garantia de recebimento desta pelos filhos (descendentes), que são os herdeiros necessários mais conhecidos, à frente dos ascendentes e do cônjuge. Contudo, o direito de herança esbarra na faculdade de livre disposição sobre os bens que cada indivíduo possui. O Código Civil determina em seu art. […]
Leia Mais

OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM TEMPOS DE CANCELAMENTOS E ADIAMENTOS – A PANDEMIA SEGUE PRODUZINDO DISCUSSÕES JURÍDICAS.

  • Por cct
  • Em 21/02/2022
Os direitos dos consumidores sempre geraram dúvidas em situações, por exemplo, de cancelamentos ou adiamentos de eventos, passagens áreas e hospedagens. Há quem pense que pode mais do que realmente tem direito e há quem desconheça seus direitos e arque com prejuízos que não podem ser imputados aos consumidores. A pandemia de Covid-19 foi (e […]
Leia Mais

Sobre a possibilidade de recuperação de PIS e COFINS.

  • Por cct
  • Em 01/06/2020
Por Mariana Stolze.  Advogada no Camardelli e Da Costa Tourinho Advocacia A Constituição Federal em seu art. 195, inciso I, alínea B determina que os impostos relativos à Seguridade Social (PIS e COFINS) a serem recolhidos pelas pessoas jurídicas terão como base a receita ou o faturamento. Contudo, a Lei Complementar 70/1991 permite a interpretação […]
Leia Mais

O Carnaval e as modalidades de contratação de temporários

  • Por cct
  • Em 21/01/2020
O êxito na ocupação dos hotéis baianos neste verão e a notícia de abertura de 740 voos extras para a região no período do Carnaval trazem atenção no mercado hoteleiro à necessidade de reforço de staff pela projeção de 100% de ocupação. A demanda aponta à contratação de temporários e discute-se qual melhor opção, se […]
Leia Mais

MANCHA DE ÓLEO X CANCELAMENTO DE RESERVA. Breve nota sobre os impactos do desastre ambiental na relação de consumo dos hotéis e turistas.

  • Por cct
  • Em 19/11/2019
O verão traz o melhor resultado para a hotelaria do Nordeste: a ocupação chega a 100%. Sem dúvida, são as praias o maior apelo à decisão do destino. Busca e efetivação de reservas começam, em média, 05 meses antes do início da estação. O desastre ambiental pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino trará prejuízos […]
Leia Mais

Marketing para médicos: entenda algumas limitações impostas pelo CFM

  • Por cct
  • Em 05/08/2019
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 19 de agosto de 2011, a Resolução 1.974/11, que limita a mercantilização da atuação médica. A Resolução restringe a atividade do marketing, propaganda e publicidade médica por clínicas e autônomos, versando especificamente sobre anúncios, divulgação de assuntos médicos, sensacionalismo, autopromoção e proibições referentes à matéria. Eventuais dúvidas […]
Leia Mais

A advocacia baiana e as mazelas do TJBA

  • Por cct
  • Em 03/05/2019
A advocacia baiana foi surpreendida com a Resolução n. 08, aprovada em 24 de abril de 2019 pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. A aludida resolução determina que os advogados sejam atendidos em balcão pelos servidores das unidades e em seu artigo 2º limita o acesso dos advogados às secretarias e gabinetes tanto no âmbito do […]
Leia Mais
Endereço
Rua Leonor Calmon, 44
Ed. Empresarial Cidade Jardim,
Cj. 502/503 . Cidade Jardim
Cep 40296-210
Salvador . Bahia
Telefone
+55 (71) 3013-7055
+55 (71) 3013-7002
Email
contato@camardelli.com