Devolução em dobro exige má-fé?

Está sendo discutido pelo Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a devolução em dobro, estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige má-fé.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI296686,31047-STJ+Corte+Especial+decidira+se+devolucao+em+dobro+prevista+no+CDC