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A  Súmula 434/STJ – 13/05/2010

  • Por cct
  • Em 22/02/2019
A  Súmula 434/STJ – 13/05/2010 diz: Pagamento da multa por infração de trânsito não inibe a discussão judicial do débito. Ou seja, mesmo após ter pago uma multa, ainda é possível discordar dela e recorrer ao judiciário.
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Devolução em dobro exige má-fé?

  • Por cct
  • Em 21/02/2019
Está sendo discutido pelo Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a devolução em dobro, estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige má-fé. Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI296686,31047-STJ+Corte+Especial+decidira+se+devolucao+em+dobro+prevista+no+CDC
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SÚMULA 465 do STJ

  • Por cct
  • Em 19/02/2019
A SÚMULA 465 do STJ diz: Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação. Ou seja, ao transferir a propriedade de um veículo para a outra pessoa, esta é obrigada a comunicar isso à seguradora. […]
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Reunião do Comitê de Arbitragem do CESA

  • Por cct
  • Em 18/02/2019
Acontecerá hoje (18) a Reunião do Comitê de Arbitragem do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, seccional da Bahia, em Salvador. O evento será coordenado por Ermiro Ferreira (Fiedra, Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial) e Gabriel Seijo (Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados). Nossa advogada sênior Mariana Stolze irá participar do […]
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